Ideia Legislativa
Concessão de diárias para conselheiros de saúde em congressos, cursos, treinamentos etc
A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 GARANTE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE.CONTUDO,NÃO É ESPECÍFICA QUANTO A FORMA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM OS CONSELHEIROS PARA QUE ESTES PARTICIPEM DE CONFERÊNCIAS,CONGRESSOS,CAPACITAÇÕES E OUTRAS VIAGENS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA
Mais detalhes
É NECESSÁRIO LEI QUE ALÉM DE ASSEGURAR O CUSTEIO DAS DESPESAS DOS CONSELHEIROS,TAMBÉM FISCALIZE O USO DESSAS VERBAS.GARANTINDO A LISURA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO NAS ESFERAS DE GOVERNO.VISTO QUE, EM ALGUMAS LUGARES DO BRASIL SÓ TEM DIREITO A DIÁRIA O CONSELHEIRO QUE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO,FATO QUE PREJUDICA OS USUÁRIOS,QUE SÃO CATEGORIA INDISPENSÁVEL NO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/07/2020
Ideia proposta por
BRUNA D. S. C.
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