Ideia Legislativa
Ser considerado responsável pelos seus atos o menor de idade acima de 14 anos
Menos adultos mal intencionados aliciando menores à cometer crimes seja de qq natureza.
Mais detalhes
Os tempos mudaram, e alei continua a mesma
Hoje um rapaz de 14 anos já tem sua vida sexual ativa, faz filho etc...
Pq não pagar pelos seus próprios atos?
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2020
Ideia proposta por
EUNICE C. M.
- SP
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