Ideia Legislativa
Determina a "regulamentação completa" de toda a cadeia do mercado de drogas psicotrópicas.
A legalização e total "regulamentação" das drogas, criará regramento, controle e fiscalização do mercado que hoje é "regulado" apenas pelos interesses dos traficantes. O comércio de drogas realizado sem qualquer controle gera malefício coletivo muito maior do que o dano social causado pelo consumo.
A proibição do comércio de drogas é incoerente com o fato do seu consumo ser permitido.
Isso obriga o consumidor potencial a depender da ação de criminosos para ser atendido.
O modelo atual não contempla:
Fiscalização da produção;
Controle de qualidade/procedência do produto;
Tributação do mercado;
Critérios sobre dosagem e informação para redução de danos, etc.
Regulamentar é imperativo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
RODRIGO L. D.
- RS
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