Ideia Legislativa
Revisão da Lei Lei 9.870/99.
De acordo com a Lei nº 9.870, não existe um teto de reajuste escolar. Os reajustes estão exorbitantes e destruindo a renda familiar, levando a famílias a perder equílibrio financeiro, pois nenhum reajuste é compatível com aumento das mensalidades escolares. A escola do meu filho aumentou 17%.
Mais detalhes
O reajuste deve ser normatizado, com teto e acompanhar os indíces, IPCA por exemplo. Todo ano o percentual de aumento das escolas vai na direção de 10%. O dissídio de professor não subiu 10%, aluguel não subiu neste patamar, nada subiu 10%. A escolas particulares se valem do fato da dificuldade para trocar filho da escola, todo o processo de adaptação, novo modelo de ensino,além da localização.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
ARLINDA E.
- SP
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