Ideia Legislativa
Fim da intervenção do Legislativo no Orçamento.
Que parlamentares de qualquer esfera legislativa não tenham qualquer interferência na elaboração e aplicação do orçamento com qualquer tipo de intervenção. Que somente o executivo seja detentor de qualquer ação para aplicação da arrecadação e assim possa ser cobrado pela sociedade e pelos tribunais.
Que todos os legisladores pegos em atos de corrupção pelo uso de qualquer verba pública sejam imediatamente afastados dos cargos e, uma vez comprovado o crime, cassados juntamente com seus suplentes e extinta a vaga no legislativo até o fim da referida legislatura. A condenação seja considerada um crime contra a Nação e sejam excluídos da vida pública sem direito sequer a filiação partidária.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
WILSON L. M. - PR

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