Ideia Legislativa
Liberação do uso do assento infantil para veículos que trabalham por aplicativos.
Com essa proposta, iremos tirar a obrigação do uso da cadeira/assento infantil, no momento em que o motorista de aplicativo estiver trabalhando por alguma plataforma de transporte. Visto que os usuários muitas vezes não possuem o item de segurança, essa medida se torna fundamental.
Mais detalhes
Ela se torna necessária devido a ser inviável o motorista oferecer todos os modelos de assento para até 3 crianças que podem ocupar seu veículo.
Visto que os municípios iniciaram a regulamentação do ofício, os mesmos provam ter responsabilidade para possuir tal liberação.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
RAFAEL Q.
- CE
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