Ideia Legislativa
Acabar com a bitributação sobre o IPVA no veículos okm
No Brasil, as alíquotas de IPVA são cobradas sobre a nota fiscal de venda ao consumidor final, que contem (no estado de São Paulo 18% ICMS e 11% IPI, mais PIS e COFINS), tributando o consumidor duas vezes (imposto sobre imposto).Cobrar IPVA , sobre nota fiscal de fabrica, sem adição do IPI e ICMS.
Bitributação no Brasil, na cobrança do IPVA,quando adquirido veículos OKM nas concessionarias. Exemplo em São Paulo :Veículo OKM - valor de nota fiscal de venda ( incluso IPI , ICMS ,PIS e CONFINS) ao consumidor final = vezes 4%.Forma correta para base de calculo do IPVA : nota fiscal de fabrica SEM ADIÇÃO dos imposto (IPI,ICMS ,PIS E COFINS), vezes 4% - Diferença de 30% cobrado a mais do cidadão
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18/06/2020
Ideia proposta por
LAUDERICO S.
(SP)
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