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Acabar com a bitributação sobre o IPVA no veículos okm
No Brasil, as alíquotas de IPVA são cobradas sobre a nota fiscal de venda ao consumidor final, que contem (no estado de São Paulo 18% ICMS e 11% IPI, mais PIS e COFINS), tributando o consumidor duas vezes (imposto sobre imposto).Cobrar IPVA , sobre nota fiscal de fabrica, sem adição do IPI e ICMS.
Bitributação no Brasil, na cobrança do IPVA,quando adquirido veículos OKM nas concessionarias. Exemplo em São Paulo :Veículo OKM - valor de nota fiscal de venda ( incluso IPI , ICMS ,PIS e CONFINS) ao consumidor final = vezes 4%.Forma correta para base de calculo do IPVA : nota fiscal de fabrica SEM ADIÇÃO dos imposto (IPI,ICMS ,PIS E COFINS), vezes 4% - Diferença de 30% cobrado a mais do cidadão
60 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 60 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de junho de 2020.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 18/06/2020.

  3. Ideia proposta por LAUDERICO S. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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