Ideia Legislativa
ISS para os motoristas de aplicativo.
As empresas de aplicativo deverá recolher ISS para os municípios de onde iniciou a corrida.
Mais detalhes
O recolhimento se dará por um percentual a ser estudado diretamente aos municípios de onde iniciou a corrida. As empresas não podem cobrar dos motoristas, pois esses já são poucos remunerados.
Também os motoristas terão que ter a CNH com direito de trabalho e ser um microempreendedor. Valendo também para os taxistas.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2020
Ideia proposta por
GILBERTO D. O. S.
- MG
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