Ideia Legislativa
Controle Nacional dos pedágios em Rodovias Federeais.
Com base no Art. 5¤ inc.xv¤ da Constituição Federal, "é livre o direito de locomoção, ir e vir para todos os cidadaos brasileiros" Pl> tornar os pedágios de todas as rodovias estaduais e federais valor R$/praça determinados pelo estado brasileiro(ex:BRs.e SCs)do estado de Santa Catarina.
Preocupação com os direitos de todos os brasileiros e estrangeiros que trafegam pelas rodovias do país, com valores discrepantes e extorsivos(rod. PR média R$10,50, rod.SC média R$3,00, rod.SP média R$15,00. Rodovias com mesmo nível de qualidade e segurança,usabilidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2020
Ideia proposta por
LUIZ C. F. D. - MG

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