Ideia Legislativa
Alteração na Lei 6316/75 Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacion
Se houver alteração na Lei 6316/75, dará voz a mais de 250.000 profissionais, que hoje estão a merce de alguns poucos,que permanecem no poder sucessivamente, pois não há democracia em um Conselho em que somente 18 pessoas, delegados votam pois não representam a opinião de todos os profissionais.
Mais detalhes
Os Conselhos Profissionais, criados por lei na condição de autarquias (art. 37, XIX, da CF) são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta e submetem-se aos princípios e normas inerentes à administração pública, quais seja, princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Mas na pratica o que prevalece são interesse político pessoal.
28 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/06/2020
Ideia proposta por
PAULO D. C.
- MG
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