Ideia Legislativa - Determinar como 13 anos, a idade de consentimento para definir vulnerável o ECA já faz. :: Portal e-Cidadania

Determinar como 13 anos, a idade de consentimento para definir vulnerável o ECA já faz.

As leis não vc podem ser diferentes. O Estatuto da Criança e Adolescente não entende 13 anos como criança, porém a lei confunde o cidadão. Precisamos Corrigir.

34 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

16/06/2020

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 34 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de junho de 2020.
17/02/2020
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/06/2020.
17/02/2020

Ideia proposta por PABLO F. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia