Ideia Legislativa
Tipifica como crime hediondo falsas acusações de estupro.
Falsas acusações de estupro são tipificados como denunciação caluniosa,que não gera qualquer tipo de punição ao caluniador, encorajando,portanto,tais denúncias como forma de vingança pessoal. Isso prejudica quem é acusado falsamente que por vezes chega a perder a vida, como também as vítimas reais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/06/2020
Ideia proposta por
JASMIM A. H. K. - SP

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