Ideia Legislativa
Aumenta o quórum para derrubada de veto presidencial e estabelece um prazo para votação.
Caso o Presidente venha a vetar uma lei, o quórum para se derrubar o veto deve ser de 2/3 do número de deputados e 2/3 do número de senadores, já que a derrubada de vetos por maioria simples torna o veto presidencial meramente decorativo, e estabelece o prazo de 20 dias para votação do veto.
Mais detalhes
O Presidente da República é o chefe de estado do Brasil, ele é eleito para representar todos os brasileiros, e goza de representatividade para isso, pois dentre todos os cargos eletivos é o que mais alcança votos,sendo assim seus vetos só devem ser derrubados com um quórum maior de deputados e senadores, e devem ter um prazo máximo de 20 dias para votá-los, do contrário torna o veto mantido.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
13/06/2020
Ideia proposta por
WESLEY F.
- BA
Confirma?