Ideia Legislativa
Punição aos julgadores que desrespeitam os recursos repetitivos as
Repercussões gerais do STJ os isca do STJ.
Mais detalhes
Pois com isso desacredita todo o judiciário , pois estes recursos repercussões e isca possuem efeito vinculante...mais alguns julgadores insistem em desobedecer a ordem hierárquica superior do STj e STF. Com multas e punições severas , iria se diminuir estás decisões de julgadores que contrariam estas decisões que tem efeito vinculativo...atrapalhando e retardando a aplicação das leis sobre um tem
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/06/2020
Ideia proposta por
MARCOS R. F. G.
- RJ
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