Ideia Legislativa
Reverte prisão de pensão alimentícia,para prisão domiciliar.
A idéia é reverte a prisão de pensão alimentícia,por prisão domiciliar
Sendo assim ,desafogaria as delegacias, e daria espaços
Para presos de crimes de mais potencialidade.
A prisão domiciliar por crime de pensão alimentícia
Funcionaria da seguinte forma:
O preso teria a opção de ficar em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica,Para não poder sai de sua residência pelo o prazo estipulado pelo juiz.
Caso descumprida a ordem,
Votaria para regime fechado.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/06/2020
Ideia proposta por
VANDERSON A. D. S.
- SP
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