Ideia Legislativa
que o aposentado por invalidez, qualquer que seja a doença, tenha direito à isenção do IR.
PEC que proponha que servidor aposentado por invalidez, qualquer que seja a doença, tenha direito à aposentadoria integral, à isenção do IRRF e a previdência social, pois os gastos com tratamentos médicos e medicamentos são extremos e impossíveis de serem realizados com a diminuição de sua renda.
Mais detalhes
Há de se considerar que o servidor, para ter a aposentadoria decretada, passa por uma junta médica composta de 3 a 4 médicos, os quais reconhecem, unanimes, sua incapacidade para o trabalho. Portanto, não há falar que somente as doenças elencadas em lei devem dar o direito a uma aposentadoria integral, a isenção do imposto de renda e desconto da previdência (PSS). Muitos acabam vindo à ôbito.
19 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/06/2020
Ideia proposta por
ANDREIA D. S. M.
- DF
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