Ideia Legislativa
Associar os valores das fianças e sua destinação ao ressarcimento de prejuízos materiais.
Caso um carro no valor de R$ 80.000,00 seja roubado e destruído,o valor da fiança deve ser destinado a cobrir os danos causados, sem prejuízo do processo.
Mais detalhes
Geralmente os grandes criminosos causam prejuízos a muitas e muitas famílias, pagam fianças irrisórias e respondem ao processo em liberdade, deixando muitas vezes famílias inteiras desamparadas. Há necessidade de mudar isso, especialmente porque a lei deve beneficiar e proteger o cidadão, uma vez que a vítima não pode, por exemplo processar diretamente o criminoso.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
03/06/2020
Ideia proposta por
ELIZEU A. D. O.
- SP
Confirma?