Ideia Legislativa
Lei do Trabalhador estudante-Dispensa de trabalho para frequentar aulas aos Sábados.
Baseada na Lei do Trabalhador estudante de Portugal, que beneficia o estudante com dispensa de trabalho aos sábados, sem perda de quaisquer direitos, contando como prestação efetiva de serviço, se assim o exigir o respectivo horário escolar, sem prejuízo de seu salário, como incentivo à educação.
O estudante do Brasil necessita de políticas de incentivo à educação e à formação profissional em curso técnico e superior, portando essa lei séria benéfica para os trabalhadores que tem a obrigatoriedade de frequentar aulas complementares aos Sábados, por muitas vezes não tem apoio de seus empregadores, o que dificulta a vida do estudante que acaba optando por abandonar seus estudos.
9 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/06/2020
Ideia proposta por
ANA C. D. J. F. - SP

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