Ideia Legislativa
Justiça mais próxima do povo
Conforme preconizado na Lei Substantiva Civil, quando há recusa de advogados em representar o cidadão e quando não houver advogados legalmente habilitados na cidadde, estado ou região, qualquer um do povo pode postular em causa própria, inclusive leigos.
Mais detalhes
Faz-se necessário complementar com disposições tais como: Mesmo interditos o podem fazer; pode-se fazê-lo por meio de e-mails aos gabinetes das autoridades como juízes, promotores de Justiça, desembargadores e Minstros; as autoridades devem cumprir a lei e oferecer resposta aos cidadãos; deve-se dispor meios eficientes para quaisquer cidadãos acompanhem o processo até final decisão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2020
Ideia proposta por
FERNANDO P. D. A.
- SP
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