Ideia Legislativa
Proibição de cobranças de taxas e serviços de qualquer natureza em particulares
Nessa proposta, quero que torne em lei, uma proibição a Particulares de qualquer natureza, desde escolas profissionalizantes, de nível fundamental e médio, escolas técnicas e faculdades particulares, e outras escolas onde houver pagamento de mensalidades.
Mais detalhes
Proibição de cobranças extras, no caso de carga horária cursada acima da permitida, se isso acontecer, o aluno deverá cursar uma grade curricular inferior a anterior, mas nunca ser cobrado em dinheiro por causa disso, em relação aos documentos de escolas PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXAS REFERENTE A DOCUMENTOS ESCOLARES de qualquer natureza e de qualquer tipo de escola.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/05/2020
Ideia proposta por
FRANCISCO D. A. S. J.
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