Ideia Legislativa
Cobrança indevida de agua, esgoto, luz e gás.
Nenhuma entidade pública ou privada poderá execer uma cobrança de tarifa de luz,água/esgoto ou gás a outra entidade privada que seja maior que 50% da cobrança anterior ou última cobrança, considerando que um super consumo tem que ser caracterizado por existência de novos consumidores nessa empresa.
Mais detalhes
As empresas de energia elétrica,água,esgotos e gás em algumas situações tem aplicado cobranças superiores a 50% das últimas cobranças contra empresas privadas ou sem fins lucrativos. Sentindo-se prejudicadas, buscan na justiça a regularização das suas contas, levando anos para regularização. Um teto de 50% de aumento, deverá coibir o máximo essas cobranças indevidas não aplicáveis na realidade.
4 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/05/2020
Ideia proposta por
MARCIA S.
- RJ
Confirma?