Ideia Legislativa
Fiscalização das cotas raciais
Atualmente as cotas raciais NÃO são fiscalizadas, ao menos é o que prevê a lei. Com a implementação dessa lei, teríamos algum tipo de fiscalização em universidades, impedindo que pessoas que práticam essa FRAUDE não prejudiquem afrodescendentes.
Mais detalhes
Também proponho a criminalização desse tipo de prática pela lei do Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 que prevê prisão aqueles que conseguem vantagem de forma ilícita em relação a outras pessoas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/05/2020
Ideia proposta por
EDUARDO A. D. C. L.
- SP
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