Ideia Legislativa
Tipificação penal do crime de falsa denunciação de estupro.
O crime de estupro é bárbaro e deveras repudiado no Brasil. Contudo, mesmo com o repúdio, existem inúmeros casos de denunciação caluniosa do crime, através de pessoas que se aproveitam para da lei para tirar vantagens. Tal falsa denunciação implica graves consequências ao acusado e deve ser punida.
Mais detalhes
A ideia se baseia na criação de uma qualificadora para o crime de denunciação caluniosa, aumentando a pena em 1/3, quando se tratar de denunciação FALSAMENTE COMPROVADA em casos de estupro.
Deve-se punir pessoas que utilizam a luta das mulheres contra o estupro, para obter vantagens pessoais; além de tentar desestimular a destruição da vida social e familiar da pessoa que é falsamente acusada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/05/2020
Ideia proposta por
ALEXANDRE G.
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