Ideia Legislativa
Indicados ao STF devem ter atuado 10 anos como juízes.
Fazer uma emendar a constituição no Art 101 parágrafo único, O indicado ao STF deve ter atuado como juiz durante no mínimo 10 anos em qualquer instancia da Magistratura.
Mais detalhes
A presente proposta visa inibir a indicação de pessoas incapacitadas ao STF e claramente, para que a instituição STF possa atuar mais como um Tribunal e menos como um local que cria insegurança jurídica e vaidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/05/2020
Ideia proposta por
ANDERSON G. L.
- SP
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