Ideia Legislativa
Anulação da cobrança de PIS/COFINS e ICMS sobre combustíveis voltados ao transp. público.
Esta proposta de lei tem por objetivo viabilizar a anulação da cobrança de determinados impostos - PIS/COFINS e ICMS - sobre combustíveis para empresas que atuem no setor de transporte público à nível nacional. Visando a redução tarifária e acesso do maior número de pessoas ao direito de ir e vir.
Mais detalhes
Eu, Gabriel Xavier, na condição de jovem e cidadão brasileiro que faz uso do transporte público, há muito, notei que não são justas as tarifas de ônibus cobradas no país. Tarifas essas que têm em si a influência de impostos como PIS/COFINS e o ICMS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/05/2020
Ideia proposta por
GABRIEL X. D. M.
- DF
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