Ideia Legislativa
Esclarecer ao povo como processar políticos sem um advogado.
O cidadão, por não conhecer as leis de impeachment e de improbidade, depende de advogados que podem não querer mover ação contra o Governo.
Mais detalhes
Fornecer conhecimento jurídico sobre o direito e forma de se processar Presidente e outros agentes públicos.As leis: 1079/1950, 8429/92, art. 319 prevaricação e art. 320, do Código Penal e convenção ONU, corrupção2003 devem ser esclarecida nas escolas e na mídia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/11/2013
Ideia proposta por
AILTON F. D. S.
- PE
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