Ideia Legislativa - Redução de vereadores nos municípios com até 5000 habitantes :: Portal e-Cidadania

Redução de vereadores nos municípios com até 5000 habitantes

A ideia consiste em uma alteração no inciso IV, alínea a, do art. 29 da Constituição, visando adicionar uma categoria de "5 Vereadores , nos Municípios de até 5000 habitantes". Isso reduzirá os gastos gerais e dos municípios, além de adaptar melhor a CF para a realidade atual.

Mais detalhes

Segundo o IBGE existem cerca 1.257 cidades com menos de 5 mil habitantes, 22% do total de 5.570 municípios brasileiros. Esses municípios, de forma geral, apresentam baixa arrecadação quando comparados aos de 10-15 mil habitantes, além de também possuírem baixa demanda legislativa, tendo em vista esses fatores a redução no número de vereadores traria um alívio nos gastos públicos.

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