Ideia Legislativa
Inclusão administrativa de sobrenomes de ancestrais no registro civil
O objetivo do sobrenome é identificar a ancestralidade do indivíduo. Diante disso, caso não haja intenção fraudulenta e não prejudique os apelidos de família (exclusão de sobrenome dos genitores), permitir a inclusão de sobrenome de ancestrais em linha reta até tetravós diretamente no cartório.
Mais detalhes
A inclusão de sobrenome não prejudica a identificação social,pelo contrário,facilita a identificação dos indivíduos dentro da árvore familiar,evita trâmites judiciais para fins d aquisição de cidadania estrangeira,promove encontros de membros da família e homenageia ancetrais. O sobrenome é direito de personalidade,ligado à dignidade da pessoa. A interpretação da lei deve ser flexível nesse sentid
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2020
Ideia proposta por
CASSIA D. S. S. M.
- RS
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