Ideia Legislativa
Estabilidade para técnicos em segurança do trabalho.
Gostaria que os técnicos em segurança do trabalho tivessem estabilidade no emprego a fim de que os empregadores não pudessem rescindir o contrato de trabalho por exercerem sua função de fiscalização das Normas Regulamentadoras. Lei 6.514 é sua portaria 3.214.
Os cipeiro têm estabilidade provisória porém na maioria das vezes não realizam a fiscalização das NR's. Quem faz isso são os técnicos de segurança do trabalho e esses não têm qualquer garantia de emprego.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 41 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de maio de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/05/2020.
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Ideia proposta por ADV J. F. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
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