Ideia Legislativa
IPVA e IPTU não poderão ser cobrados para os bens financiados ou arrendados
A minha proposta corrige um dos sistemas de regressividade de impostos existentes no Brasil, onde a menor fatia da população, que possui a maior renda de capital, paga menos impostos proporcionalmente à maior fatia menos possuidora de recursos. O IPVA e o IPTU deverão ser cobrados do proprietário.
Mais detalhes
O efetivo proprietário é aquele que arrenda ou financia o bem móvel ou imóvel, para obter a garantia caso não haja o pagamento da dívida.
Proposta de Emenda à Constituição que suprima os incisos III art. 155, III art. 30, III art. 151 quanta à competência de estados e municípios para instituição e isenção de impostos para veículos automotores e imóveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/05/2020
Ideia proposta por
WILLIAM D. A. R. D. S.
- SP
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