Ideia Legislativa
Aumento da pena para crimes de violência contra crianças e adolescentes
Que a pena de violência contra a criança e adolescente (maus tratos e abusos) seja aumentada de 20-30 anos sem direito a fiança e que todo o período da condenação seja cumprido em regime fechado sem direito a saídas em datas comemorativas por bom comportamento.
Mais detalhes
a ideia da lei é que a sociedade não se sinta impotente diante de tantos casos que estão crescendo consideravelmente de violência contra a criança, principalmente por seus genitores, a pena deve ser aumentada em 2/3 quando a violência contra a criança for praticada por indivíduos com parentesco de primeiro grau, quando estes deveriam ter a função de protetores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2020
Ideia proposta por
MIRIAN S. D. S.
- SP
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