Ideia Legislativa
O voto obrigatório passa a ser facultativo
O voto deve ser um direito e não um dever do cidadão. Como uma democracia, o voto no Brasil precisa ser facultativo e não uma obrigação periódica. Cabe ao cidadão decidir se irá ou não exercer esse direito e não deve o Estado exigir o seu cumprimento, oprimindo ainda mais o cidadão.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 48 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de maio de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/05/2020.
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Ideia proposta por JORGE H. T. (MG)
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