Ideia Legislativa - Fim do foro privilegiado em todas as esferas da organização pública :: Portal e-Cidadania

Fim do foro privilegiado em todas as esferas da organização pública

Alteração dos artigos 53 e 102 da Constituição Federal, com base na existência dos artigos 5o. e 19o. da CF - oferecendo então igualdade a todos os brasileiros, não existindo discrepâncias legais entre qualquer um, uma vez que as instituições e a democracia precisam ser fortes, apesar dos erros

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Com o fim do foro privilegiado, poderemos oferecer condições de igualdade, no mesmo contexto, denuncias caluniosas e inverídicas proferidas por motivações políticas devem ser encaradas como crime contra a ordem política e social, estabelecendo um mecanismo mais eficiente que o foro privilegiado

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