Ideia Legislativa
Fixação de número máximo em alunos por turma (no Ensino Básico) para 25 por sala.
A proposta de lei visa, a nível federal, forçar a obrigatoriedade de número máximo de alunos por turmas escolares no Brasil em 25, o que levará a um maior foco de atenção do professor aos seus alunos em sala de aula, melhorando o processo de ensino-aprendizagem e a qualidade da educação.
Mais detalhes
A medida, em consonância com a LDB - 1996, obriga o Estado, não obstante, a prover escolas em número suficiente para promover a redução do número de alunos por turmas, assim não prejudicando qualquer pessoa. Toma-se por justificativa a diminuição do número de crescimento de nascimentos do país, o que também auxilia na aplicação da medida, sem que ela traga ônus aos cofres públicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/04/2020
Ideia proposta por
PEDRO G. M.
- RJ
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