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Linha do Tempo
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A CDH decidiu pelo arquivamento da proposta por entender que a redução salarial pretendida fere a Constituição Federal e o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Acesse o parecer completo da CDH aqui.
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A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 6, de 2020 em projeto de lei.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 6, de 2020. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/04/2020.
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Ideia proposta por LAURO C. P. (RS)
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