Ideia Legislativa
Transforma em crime a venda de "bancos de e-mails" para e-mail marketing
Considerando a gravíssima situação do envio de e-mails não solicitados, dentro e fora de nosso país, e respeitando o direito máximo a privacidade dos usuários, esta ideia defende a criminalização da venda de "bancos e listas de e-mails", válidos ou inválidos, dentro do território nacional.
Mais detalhes
Considerando a gravíssima situação do envio de e-mails não solicitados, dentro e fora de nosso país, e respeitando o direito máximo a privacidade dos usuários, esta ideia defende a criminalização da venda de "bancos e listas de e-mails", válidos ou inválidos, dentro do território nacional, seguindo a tendência mundial para a diminuição do SPAM, da privacidade, e do envio não solicitado de emails.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2020
Ideia proposta por
GUSTAVO R.
- SP
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