Ideia Legislativa
Transforma em crime o envio de SPAM
Defende a criação de um projeto para transformar em crime o envio de SPAM (e-mails em massa não autorizados), com penalidade dobrada em caso de conteúdo com o objetivo de cometer estelionato e/ou outro crime fraudulento.
Mais detalhes
Considerando que o Brasil é o 5º maior país do mundo que envia SPAM, para dentro e fora de suas fronteiras, esta ideia legislativa defende que seja transformado em crime o envio de e-mails em massa não autorizados pelos usuários, o envio para endereços comprados em "bancos de e-mails", e caso o conteúdo seja com o objetivo de cometer estelionato ou outro crime fraudulento, a pena seja dobrada.
25 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2020
Ideia proposta por
GUSTAVO R.
- SP
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