Ideia Legislativa - Altera O Art.61 Do Cp - Aumenta A Pena Para Crimes Cometidos Contra Lgbt E Negro :: Portal e-Cidadania

Altera O Art.61 Do Cp - Aumenta A Pena Para Crimes Cometidos Contra Lgbt E Negro

Baseado no caráter preventivo da pena, com o aumento dela nos crimes cometidos contra essa parcela da sociedade espera-se que se reduzam os casos de violência contra essa comunidade.

Ao modificar o art.61 do Código Penal, introduzindo a alínea "m" no inciso II, é esperado elencar nas causas de aumento de pena os crimes cometidos contra pessoas LGBT ou negros.

37 apoios confirmados

Meta de 20.000 apoios não atingida

PRAZO DE APOIOS ENCERRADO

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Linha do Tempo

16/04/2020

Período de apoio encerrado

Esta ideia recebeu 37 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de abril de 2020.
18/12/2019
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/04/2020.
18/12/2019

Ideia proposta por CALEBE R. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia