Ideia Legislativa
Altera O Art.61 Do Cp - Aumenta A Pena Para Crimes Cometidos Contra Lgbt E Negro
Baseado no caráter preventivo da pena, com o aumento dela nos crimes cometidos contra essa parcela da sociedade espera-se que se reduzam os casos de violência contra essa comunidade.
Mais detalhes
Ao modificar o art.61 do Código Penal, introduzindo a alínea "m" no inciso II, é esperado elencar nas causas de aumento de pena os crimes cometidos contra pessoas LGBT ou negros.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2020
Ideia proposta por
CALEBE R.
- RJ
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