Ideia Legislativa
Maioridade penal mitigada -responsabilização penal dos jovens que cometem crimes grave
É necessário que certos crimes sejam punidos mesmo que cometidos por adolescentes. Mas não se pode transformar excessão na regra
Assim permite a responsabilização criminal de menores de 18 anos em caso de crimes contra graves e hediondos. Porém ao atingir 21 anos será colocado em regime aberto.
Mais detalhes
Crimes contra dignidade sexual, latronicio e hediondos permitiram responsabilização criminal.
Porém ao atingir idade que saem da fundação casa irão ser colocados em regime aberto. E terão reabilitação criminal se não cometerem novos crimes durante 5 anos do regime aberto (ou tempo da pena se menor), sendo então perdoados da pena.
Mas se cometerem novos crimes cumprirão no semiaberto ou fechado.
7 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2020
Ideia proposta por
ADRIANO V.
- SP
Confirma?