Ideia Legislativa
Fim do Pagamento de Despacho Postal para importações de livros por pessoas Físicas
Se transformado em lei, o governo irá incentivar a cultura e a educação, o impacto fiscal deverá ser baixo por não se tratar de produto com alta demanda de procura, os brasileiros podem se motivar ou se inspirar com a literatura estrangeira, impacto social positivo para o País.
Fim do despacho postal no molde de R$ 15,00 cobrados hoje pelos correios. A maioria dos livros importados não são produzidos ou não existem no Brasil, por isso a demanda. A ideia seria apenas para os livros, como um incentivo a cultura e a educação, inspirado por outros povos, pensamentos e culturas estrangeiras, de forma a enriquecer intelectualmente qualquer ou todo cidadão brasileiro
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 7 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de abril de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/04/2020.
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Ideia proposta por MATEUS B. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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