Ideia Legislativa
Tornar crime o abuso de instrumentos sonoros que fere o Art. 42 sendo passível de multas.
A rotina de cada indivíduo é diferente e existem pessoas que não respeitam. Portando, proponho esta PEC com intuito de permitir que policiais possam multar e apreender instrumentos sonoros por abusarem do mesmo, não sendo necessário a identificação do denunciante e do decibelímetro.
Mais detalhes
Quando chegamos em nossas casas, após um dia exaustivo, ou quando recebemos alguma folga, queremos descansar em nossas residências; estudar; ler um livro; assistir algum programa de TV; tirar um cochilo quando possível; porém temos vizinhos que infelizmente não respeitam isso e abusam do som de manhã, de tarde e de noite, e tentar resolver conversando não funciona por saberem que não serão punidos
54 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2020
Ideia proposta por
LURRIAM C. D. M.
- SP
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