Ideia Legislativa
Tornar crime o abuso de instrumentos sonoros que fere o Art. 42 sendo passível de multas.
A rotina de cada indivíduo é diferente e existem pessoas que não respeitam. Portando, proponho esta PEC com intuito de permitir que policiais possam multar e apreender instrumentos sonoros por abusarem do mesmo, não sendo necessário a identificação do denunciante e do decibelímetro.
Quando chegamos em nossas casas, após um dia exaustivo, ou quando recebemos alguma folga, queremos descansar em nossas residências; estudar; ler um livro; assistir algum programa de TV; tirar um cochilo quando possível; porém temos vizinhos que infelizmente não respeitam isso e abusam do som de manhã, de tarde e de noite, e tentar resolver conversando não funciona por saberem que não serão punidos
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de março de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/03/2020.
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Ideia proposta por LURRIAM C. D. M. (SP)
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