Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Piso salarial nacional das guardas civis municipais de R$2.200,00, corrigido anualmente.
Piso salarial digno e possível de ser pago pelas prefeituras. O valor deverá sofrer correção anual pelo IPCA para a garantia da manutenção do poder aquisitivo desses servidores.
O piso salarial de certa forma dará um basta a precarização das guardas civis municipais. Prefeituras que não podem pagar esse valor não precisam criar guardas municipais já que não são órgãoconstitucionais obrigatórios e nem permanentes.
35 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de março de 2020.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 25/03/2020.

  3. Ideia proposta por GEORGE C. (SE)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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