Ideia Legislativa
Tornar crime para Autoridade Judiciária, MP ou Defesa que tornarem o processo penal moroso
Juízes, Desembargadores, Ministros, Promotores ou Procuradores ou a Defesa do réu em processo criminal que agirem com má fé, seja por dolo ou culpa de forma que atrasem o julgamento do réu em processo penal, ser caracterizado como crime compatível a da pena de prevaricação, com efeitos imediatos.
Mais detalhes
A proposta é para o povo sair do cárcere mental e refletir que autoridades do judiciário têm seus prazos para julgarem,sendo que seus relaxamentos no cumprimento do prazo,nada afeta suas funções e o advo.litigante de má fé,pouco responde.Se agravarem as penas dessas leis já existentes,com efeitos de acabarem com a pena de exoneração sem proventos(autoridades)e suspensão da OAB(advo),fica resolvido
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/03/2020
Ideia proposta por
JUS D. B.
- ES
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