Ideia Legislativa
Lei de permissão para que cidadãos brasileiros natos possam alterar seu prenome.
A partir de tal lei cidadãos brasileiros natos, que se sentem insatisfeitos com o seu prenome, possam trocá-lo sem necessidade de justificativa para tal fim.
Mais detalhes
Todos os cidadãos brasileiros natos terão direito, portanto, a trocar seu prenome pelo menos uma vez em vida, caso seja do seu interesse. Ficam impossibilitados, entretanto, de fazê-lo, cidadãos brasileiros que estão respondendo a inquérito ou processo judicial, bem como aqueles que se encontram em situação de prisão. Gostaria que a lei se chamasse Lei Jos
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/03/2020
Ideia proposta por
LUIS P. S.
- RS
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