Ideia Legislativa
Proponho o fim da Enfiteuse no Brasil
Enfiteuse significa que algumas pessoas no Brasil ainda têm que pagar impostos sobre a propriedade aos ex-membros da realeza portuguesa.Ela veio para o Brasil quando Portugal colonizou a região em 1500.
Mais detalhes
Inaceitável que num pais onde não existe um sistema monárquico desde a proclamação da republica, em 1889, milhares de brasileiros sejam obrigados a tal ENFITEUSE, "direito real em contrato perpétuo, alienável e transmissível para os herdeiros, pelo qual o proprietário atribui a outrem o domínio útil de imóvel, contra o pagamento de uma pensão anual certa e invariável; aforamento."
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/03/2020
Ideia proposta por
PAULO R.
- ES
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