Ideia Legislativa
carta de crédito
Que cartas de crédito expedida pelo Juíz e representada pelos cartórios nunca percam a validade, isto é que a dívida não expire em cinco anos e que o devedor fique à disposição até pagar a dívida.
Que muitas dívidas adquiridas por um mesmo devedor seja considerado crime de estelionato e que este
Mais detalhes
O fato de a dívida espirar em cinco anos tem facilitado o aumento de estelionatários que se revezam no adquirir dívidas, sendo que esta desaparece após cinco anos e assim permitindo o mesmo de criar um círculo vicioso de inadimplência e perdão, assim tornando cada vez mais com frequência o aumento de estelionatários que vivem desta progressão
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/03/2020
Ideia proposta por
ANE M.
- RJ
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