Ideia Legislativa
Pena mínima de 2 anos e máxima de 5 anos para o crime de injúria racial (art. 140,§3°,CP)
O aumento da pena mínima e máxima para o crime de injúria racial, tipificado no artigo 140, §3°, do Código Penal, é necessário para corrigir a desproporção existente entre a gravidade do delito, que causa extrema dor e sofrimento emocional na vítima, e a pena atualmente cominada, que é muito branda.
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Com esta proposta, pretende-se demonstrar à sociedade e à comunidade internacional que o Brasil é um Estado que não tolera qualquer tipo de discriminação ou preconceito.
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21/03/2020
Ideia proposta por
RONAN R. S.
- MG
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