Ideia Legislativa - Alteração do Artigo 14 da Constituição Federal referente aos requisitos para candidatura. :: Portal e-Cidadania

Alteração do Artigo 14 da Constituição Federal referente aos requisitos para candidatura.

Alteração do Artigo 14 da Constituição Federal, dispondo sobre os requisitos para candidatura ao cargo de Presidente da República, e quanto aos inelegíveis.

Mais detalhes

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e aqueles sem formação em ensino superior para Presidente e Vice-Presidente da República. (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº103, de 2019) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

0 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe