Ideia Legislativa
Ministros do STF - Somente servidores de carreira (concursados)
Ministros da Suprema Corte com mínima experiência e conhecimento, devidamente aferidos mediante instrumento isonômico (concurso) e após eleição dentre seus pares (magistrados elegem magistrados) para possível escolha pelo Presidente da República.
Mais detalhes
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre magistrados de carreira com, no mínimo, quinze anos de efetividade no cargo, após eleição no âmbito do Poder Judiciário, realizadas a cada oito anos.
P.u. Será nomeado pelo Presidente da República um dentre os três magistrados mais votados, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
135 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/03/2020
Ideia proposta por
MAURICIO B. B.
- SP
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