Ideia Legislativa - Mudança No Eca No Que Tange A Manutencão Da Proteção Dos Jovens Acolhidos Ate 21 Anos :: Portal e-Cidadania

Mudança No Eca No Que Tange A Manutencão Da Proteção Dos Jovens Acolhidos Ate 21 Anos

ATUALMENTE MUITOS ADOLESCENTES ENCONTRAM NOS ABRIGOS TENDO QUE SAIR AO ATINGIR MAIORIDADE CIVIL AFASTADOS DE SUAS FAMILIAS POR DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR. A ALTERAÇÃO AMPLIARA A PROTEÇÃO ATE AOS 21 ANOS, ASSIM COMO ESTENDE-SE PARA O CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

Mais detalhes

ATUALMENTE O ECA NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO PRIMEIRO ASSEGURA QUE EM CASOS EXCEPCIONAIS A LEI ATENDERA AOS JOVENS DE 18 A 21 ANOS, MAS APENAS PARA O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA, NO ENTANTO A MEDIDA PROTETIVA SE ENCERRA AOS 18. SENDO QUE MUITOS JOVENS AO COMPLETAR 18 ANOS EM ABRIGOS, SAO COLOCADOS PARA RUA, PELO FATO DA PROTEÇÃO DO ESTADO EXTINGUIR AOS 18 ANOS.

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